A Polícia Federal cumpre na manhã deste sábado (27/12) dez mandados de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, contra condenados nas ações penais sobre a tentativa de golpe em 2022. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e se deu após a tentativa de fuga do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, preso na sexta-feira (26/12), em Assunção, no Paraguai. Outro condenado, Alexandre Ramagem conseguiu fugir para os Estados Unidos.
Os alvos das operações são os condenados pelo STF em outros núcleos em que ainda cabem recursos, nas ações penais 2693, 2694 e 2696 – núcleos militar, da desinformação e do gerenciamento golpista. Os condenados do núcleo crucial, ao qual pertence o ex-presidente Jair Bolsonaro, já foram presos porque o processo transitou em julgado. Ramagem é o único que não está cumprindo pena porque está foragido.
Além da prisão domiciliar, foram impostas medidas cautelares como a proibição de uso de redes sociais, de contato com outros investigados, a entrega de passaportes, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo e a proibição de visitas. Caso os presos descumpram as medidas, podem ter imediata prisão preventiva decretada.
Conforme o JOTA apurou, Moraes agiu de ofício e não houve pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) antes da operação policial.
Até o momento, foram cumpridos os mandados de prisão contra os réus:
- Giancarlo Gomes Rodrigues (BA): militar cedido à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão de Alexandre Ramagem. Rodrigues foi condenado por ter usado ferramentas da Abin, como o First Mile, para disseminar informações falsas;
- Marilia Ferreira de Alencar (DF): ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça e subsecretária de Inteligência do Distrito Federal. Ela foi responsável por ordenar a elaboração de um relatório que teria sido usado para os bloqueios das estradas no 2º turno das eleições de 2022;
- Angelo Martins Denicoli (ES): de acordo com a PF, o major atuou diretamente junto a Fernando Cerimedo, ex-marqueteiro de Javier Milei, presidente da Argentina, para tentar desacreditar as eleições brasileiras e apontar fraude nas urnas;
- Fabrício Moreira de Bastos (TO): o coronel foi acusado de atuar na pressão sobre comandantes militares;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (RJ): o militar foi condenado por promover ações táticas para convencer e pressionar o Alto Comando do Exército a ultimar o golpe;
- Bernardo Romão Correa Netto (DF): o militar foi condenado por planejar e executar ações concretas para garantir a assinatura do Decreto golpista e manter Jair Bolsonaro no poder;
- Ailton Gonçalves Moraes Barros (RJ): segundo investigações, o major Barros e o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, discutiram, em dezembro de 2022, um eventual golpe com a participação das Forças Armadas. Ailton foi candidato pelo PL a deputado estadual no Rio de Janeiro em 2022 e, durante a campanha, apresentava‑se como “01 do Bolsonaro”. Na denúncia, Barros foi apontado como elo do grupo golpista com as milícias digitais. Coube ao major reformado a tarefa de difamar os comandantes das Forças contrárias ao golpe, como o general Freire Gomes e o tenente‑brigadeiro Baptista Júnior, assim como suas famílias;
- Filipe Martins (PR): ex-assessor da Presidência e um dos responsáveis pela minuta do golpista. Segundo a acusação, ele participou da apresentação do documento a representantes das Forças Armadas, com o objetivo de angariar apoio militar, e a autoridades do alto escalão, incluindo Bolsonaro.
- Guilherme Marques de Almeida: comandava o 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército, com sede em Goiânia. Em áudio divulgado pela PF, o militar sugere que Bolsonaro e aliados deveriam “sair das quatro linhas (da Constituição)” para viabilizar a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Os réus foram condenados pelo STF pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de bem tombado.
A PF ainda procura Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal que elaborou, em 2022, um relatório sobre supostas falhas nas urnas eletrônicas. Com base no documento, o partido defendeu que os apontamentos justificariam a anulação de parte dos votos computados no 2º turno das eleições.
O advogado de Rocha, Melillo Dinis do Nascimento, explicou que a defesa técnica foi informada pela Polícia Federal que havia mandado de prisão domiciliar e outras medidas ainda pela manhã, mas não localizaram o réu. “Ao tentar contato com Carlos Rocha, ele nos telefonou, informou que havia mudado de endereço, não declinou o novo e encerrou a chamada. Informamos o fato à agente da Polícia Federal”, diz trecho da nota.
Decisão
Nas decisões, o ministro Alexandre de Moraes justificou as prisões domiciliares dizendo que “o modus operandi da organização criminosa condenada pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional, como feito pelo réu ALEXANDRE RAMAGEM, inclusive com a ajuda de terceiros”.
O ministro também citou um trecho do relatório da PF na investigação da fuga de Ramagem que diz que “resta evidenciado que os investigados estão criando notórios embaraços à aplicação da lei penal”.
Moraes também referencia a fuga do ex-diretor da PRF. “A mesma estratégia de evasão do território nacional também se verificou em relação ao corréu SILVINEI VASQUES. Diligências in loco realizadas pela Polícia Federal indicam a efetivação de sua fuga”.
Fonte: Jota