STJ não reconhece continuidade delitiva em processo administrativo e amplia multas
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento parcial a um recurso do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para afastar a aplicação da medida da “continuidade delitiva” em um processo administrativo contra a Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. Com a decisão, ficam...
No TSE, Cármen Lúcia faz discurso por ética e anuncia recomendação...
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta segunda-feira (02/02) o desempenho de condutas éticas, transparentes e confiáveis pelos juízes do trabalho.
“Só com condutas éticas podemos considerar estar bem cumprida nossa função, que é essencial para que a democracia prevaleça”, afirmou. “É imprescindível que...
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