
A inconstitucionalidade da Lei 19.547/25 do Ceará
Com o desenvolvimento tecnológico, os aparelhos celulares passaram a ter funções que excedem a comunicação. O que inicialmente eram apenas funcionalidades de comunicação direta (ligações telefônicas e mensagens curtas de texto) rapidamente evoluiu para funcionalidades de interação coletiva, ferramentas de trabalho, pesquisa e educação, navegação, entre outras (Facebook,...
Congresso tem 19 projetos em reação a absolvição de homem por...
O Congresso Nacional recebeu ao menos 19 novos projetos de lei contra a relativização do crime de estupro de vulnerável, depois que a 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu um homem de 35 anos pelo estupro de uma menina de 12 anos,...
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