Receitas com ativos garantidores integram base do PIS/Cofins, diz Carf
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por voto de qualidade, que as receitas financeiras obtidas com ativos garantidores das reservas técnicas das seguradoras compõem a base de cálculo do PIS/Cofins. Ao manter o entendimento da turma ordinária no caso da BrasilSeg,...
Ministério da Saúde aprova lista de 56 oncológicos na Rename
O Ministério da Saúde aprovou, nesta quinta-feira (29/1), a inclusão de 56 medicamentos oncológicos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Do total, serão nove fármacos de compra centralizada em 15 apresentações, e 47 de compra descentralizada em 119 apresentações. Outros 23 produtos oncológicos já incorporados ao SUS,...
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