
STJ: legitimidade para julgar validade de taxa portuária é da Justiça...
Por maioria de 3 votos a 2, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é de competência da Justiça Federal a análise sobre a validade da cobrança da Taxa de Segregação e Entrega de Contêineres (THC2), cobrada pelos terminais portuários dos recintos alfandegados pela...
Moraes evoca 8 de janeiro, proíbe acampamento e atos perto da...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23/01) a remoção imediata de acampamentos ou de pessoas que estejam em frente ou nas proximidades do Complexo da Papuda, em Brasília, participando de “atos que possam comprometer a segurança” da prisão. O magistrado também...
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