
Dino cobra auditoria do SUS para fiscalizar emendas na saúde
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última sexta-feira (16/1) que o Ministério da Saúde apresente um plano emergencial para recompor a capacidade de trabalho do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), responsável pela avaliação interna da aplicação de recursos no Sistema Único...
Liminar livra dono de veículo fabricado em 2006 de pagar IPVA...
A juíza Paula Narimatu e Almeida, da 13ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, reconheceu em decisão liminar a imunidade do pagamento do IPVA referente ao exercício de 2026 para um automóvel que completou 20 anos de fabricação este ano. A magistrada entendeu que o fato de...
Jurídico




