Carf afasta contribuições a terceiros aplicadas a indenização por perda de...
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de contribuições devidas a terceiros sobre pagamentos feitos a título de indenização por demissão sem justa causa a empregados que perderam estabilidade de emprego à qual tinham direito. Por unanimidade, os...
Divisão no STF sobre RJ antecipa clima de eleições e desenha...
O que seria apenas o julgamento sobre o formato da eleição-tampão para governador do Rio de Janeiro tomou proporções de crise entre ministros e trouxe sinais importantes de como os magistrados devem agir tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições...
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