
Congresso tem 19 projetos em reação a absolvição de homem por...
O Congresso Nacional recebeu ao menos 19 novos projetos de lei contra a relativização do crime de estupro de vulnerável, depois que a 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu um homem de 35 anos pelo estupro de uma menina de 12 anos,...
AGU firma acordo com mãe adotiva que teve licença-maternidade negada em...
A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou, na última quarta-feira (25/2), um acordo com Fátima Nascimento de Oliveira, mãe adotiva que teve a licença-maternidade negada, em 1989, pelo Hospital Militar de Santa Maria, do Rio Grande do Sul, onde era servidora pública. A servidora ajuizou ação na Justiça do...
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