Congelar riscos não protege o erário: como o desenho das atas...
A recorrência de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro em atas de registro de preços não representa falha episódica de execução contratual nem simples oportunismo privado. Trata-se de um problema estrutural de desenho institucional, que se inicia muito antes de qualquer pleito formal e se manifesta, ao final, como conflito...
Quando a incerteza condena: os limites estatísticos do Enamed
Suponhamos que o único problema da formação médica no Brasil fosse a qualidade das escolas. Ainda assim, restaria uma pergunta decisiva: o instrumento criado para medi-la é suficientemente preciso para sustentar sanções severas?
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) foi apresentado, em 2025, como uma régua...
Jurídico