DIGNIDADE HUMANA
Sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foram realizadas a 4ª Semana Nacional do Registro Civil (Registre-se!) e o 7º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo (Pop Rua Jud Sampa). As iniciativas, voltadas à promoção da cidadania de pessoas em situação de vulnerabilidade, ocorreram entre os dias 13 e 17 de abril e já atenderam cerca de 5 mil pessoas desde o início do ano em São Paulo.
O ministro do STJ Mauro Campbell Marques participou do evento coordenado pelo CNJ que promoveram ações que foram desde emissão de documentos a análises de extinção de penas
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell Marques, prestigiou os últimos dias dos mutirões e frisou a importância do trabalho realizado pelas instituições paulistas.
“Minha presença aqui é uma demonstração de reconhecimento do CNJ a isso que não é um projeto: isso é todo um sistema que está em execução para dar visibilidade àqueles que até bem pouco tempo eram invisíveis. Não raramente, um documento é a única coisa que falta para que mulheres e homens consigam exercer plenamente os seus direitos, tenham acesso a renda, consigam um emprego. Temos em nosso país uma união institucional do Poder Judiciário e de todo o sistema de Justiça e esses mutirões são a materialização disso”.
Serviços fundamentais
As iniciativas garantiram acesso a uma ampla rede de serviços fundamentais para a cidadania. O Registre-se! ofereceu emissão de certidões de nascimento e casamento, Carteira de Identidade Nacional, CPF, título de eleitor, além da inclusão em cadastros como CadÚnico. O TJ-SP também disponibilizou a emissão de certidões de distribuição de processos criminais e de execução criminal, análise de extinção de pena de multa e agendamento de comparecimento em juízo para pessoas em cumprimento de pena em regime aberto, livramento condicional ou suspensão condicional da pena.
Já o Pop Rua Jud Sampa ofereceu orientações sobre benefícios, consultas e liberações de FGTS, PIS/Pasep e seguro-desemprego. A estrutura contemplou, ainda, ações voltadas à saúde e ao bem-estar, como testagens rápidas para IST’s, vacinação, aferição de pressão arterial e orientações sobre doenças crônicas, além de serviços como alimentação, cortes de cabelo e atendimento a animais de estimação.
A corregedora-geral da Justiça de São Paulo, desembargadora Silvia Rocha, ressaltou o caráter humano e transformador da iniciativa. “Trata-se de uma ação que reafirma o compromisso do sistema de Justiça com a promoção dos direitos humanos, ao unir instituições em um esforço conjunto para devolver visibilidade e dignidade a quem mais precisa. Sem o registro civil, a pessoa permanece à margem, impedida de acessar serviços e políticas públicas essenciais. Ao garantir esse primeiro direito, abrimos caminhos concretos para a reconstrução de trajetórias”, afirmou.
Outros projetos voltados à cidadania foram conduzidos em todos os estados do Brasil, sob a coordenação do CNJ, em parceria com os tribunais locais. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.
Fonte: Conjur