Thiago Leão, advogado especialista em Direito do Bancário e do Consumidor, da Bomfim & Leão Advogados
O aumento do endividamento das famílias brasileiras voltou ao centro do debate econômico em 2026, impulsionado pela combinação de crédito fácil, juros elevados e perda de renda. Cartões de crédito, financiamento de veículos, empréstimos pessoais e o uso frequente do cheque especial têm pressionado o orçamento doméstico, levando milhões de consumidores a uma situação de inadimplência ou risco iminente de não pagamento.
Nesse cenário, cresce também a busca por orientação jurídica para entender até que ponto as cobranças feitas pelas instituições financeiras são legítimas. Embora o crédito seja uma ferramenta essencial para o consumo e a movimentação da economia, especialistas alertam que nem toda taxa aplicada é automaticamente válida.
De acordo com o advogado Thiago Leão, sócio da Bomfim & Leão Advogados, existem situações em que os juros cobrados podem ser considerados abusivos e passíveis de revisão judicial. “Muita gente acredita que assinou o contrato e não há mais o que fazer, mas isso não é verdade. O Judiciário tem reconhecido, em diversos casos, a possibilidade de reequilibrar contratos quando há excesso claro nas taxas ou falta de transparência”, afirma.
Entre os principais pontos de atenção estão as taxas muito acima da média de mercado, tarifas e seguros cobrados sem a anuência dos consumidores, a capitalização de juros de forma irregular e a ausência de informações claras no momento da contratação. Produtos como cartão de crédito rotativo e cheque especial, por exemplo, costumam concentrar algumas das maiores taxas do sistema financeiro, o que exige atenção redobrada do consumidor.
Outro fator relevante é o comportamento das instituições financeiras na renegociação das dívidas. Segundo o especialista, práticas que dificultam acordos ou impõem condições desproporcionais também podem ser questionadas. “O consumidor não está desamparado. Existe uma legislação robusta, como o Código de Defesa do Consumidor, que garante equilíbrio nas relações contratuais. Quando isso é violado, há espaço para atuação jurídica”, explica.
Na prática, a análise de cada caso deve considerar o histórico da dívida, as condições contratuais e a comparação com parâmetros definidos pelo Banco Central. A orientação é que o consumidor evite decisões precipitadas e busque apoio técnico antes de aceitar propostas ou assumir novos compromissos financeiros.
Em um contexto de crédito cada vez mais caro, entender os próprios direitos se torna uma ferramenta essencial para evitar o agravamento do endividamento e recuperar o controle da vida financeira.