Teoria da perda de uma chance não vale em caso de...
PRECISA PROVAR
Para que se configure a perda de uma chance, é necessário que se demonstre que a possibilidade era real, séria e suficientemente provável, e não apenas uma mera expectativa.
Licitação que gerou ação era sobre serviços de terraplanagem
Com essa conclusão, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal...
Observações desde a obra Il Concetto di Prova, de Giuliani
Opinião
Giuliani, Alessandro, e os conceitos clássico e moderno de prova
Reprodução
No âmbito do Direito Probatório, o que se convencionou chamar de “Teoria Racionalista da Prova” se vincula ao marco da modernidade e, por conseguinte, do conceito moderno de prova e da pretensão de objetividade e assertividade do método científico...
Câmara Superior nega desistência de recurso e barra benefícios da Lei...
De forma unânime, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o contribuinte levou a mesma discussão que estava em análise para o Poder Judiciário e, com isso, tornou sem efeito as outras decisões proferidas no âmbito administrativo. A medida atinge principalmente a possibilidade de o...
