O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (7) que não acredita na possibilidade de a medida provisória que tributa investimentos (MP 1303) caducar. A proposta eleva a tributação sobre empresas, fintechs, apostas online, criptoativos, cooperativas e títulos incentivados. A proposta é considerada fundamental para o equilíbrio das contas públicas em 2026, mas perde validade nesta quarta-feira (8/10) caso não seja votada pelo Congresso.
“O debate é acalorado, mas no fim do dia a gente chega a um denominador comum”, afirmou Haddad em entrevista ao programa Bom dia, Ministro!, da EBC. “Estamos confiantes de que vamos chegar a uma equação para o orçamento do ano que vem.”
Segundo o ministro, há “muita boa vontade” no Congresso para aprovar a medida, mesmo após o texto ter sido desidratado durante as negociações parlamentares. A MP foi editada para compensar a perda de arrecadação provocada pela reversão, por decisão judicial, do fim da cobrança do IOF.
Conheça o JOTA PRO Tributos, plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios com decisões e movimentações do Carf, STJ e STF
Inicialmente, o governo previa arrecadar R$ 20 bilhões com a medida. Agora, a equipe econômica trabalha para preservar entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões, após concessões feitas a parlamentares e setores empresariais.
Na segunda-feira (6/10), Haddad se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), em busca de uma saída política. O plano é aprovar uma versão mais enxuta da proposta, garantindo ao menos parte dos recursos antes que o texto perca validade.
“O que nós estamos fazendo é mostrar que há privilégios tributários que não fazem mais sentido. E quando isso acontece, tem que ser cortado, porque está fazendo falta para quem precisa mais”, afirmou Haddad, em defesa da medida.
Articulação
A MP enfrenta forte resistência na Câmara, que acusa o governo de penalizar investimentos e de elevar o custo do crédito. O ministro, no entanto, tem reiterado que o objetivo é corrigir distorções e substituir benefícios que não cumprem mais sua função social ou econômica.
“Dependemos de votos, e vamos contar votos lá [no Congresso]. Mas penso que a conversa está bem encaminhada”, afirmou Haddad, ao reforçar a confiança na aprovação da proposta.
Com dificuldade para levar a MP à votação, o relator tem feito uma série de alterações no texto em busca de consenso. Na manhã desta terça-feira, Zarattini divulgou uma nova redação, que prevê a preservação da isenção e da alíquota zero aplicáveis aos rendimentos produzidos por Letras Hipotecárias (LH), Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), Letras de Crédito do Agronegócio LCA, Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD).
Fonte: Jota