O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou à Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro que providencie novas eleições indiretas para mandato-tampão de governador e vice do estado fluminense. Além disso, devem ser retotalizados os votos para deputado estadual.
A ordem é desta quarta-feira (25/3) e se dá na certidão do julgamento que tornou o ex-governador Cláudio Castro e o ex-vice Thiago Pampolha inelegíveis e condenou o presidente afastado da Assembleia Legislativa do ]Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, à perda do cargo e mandato.
Castro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022 após a contratação de milhares de temporários por fundações estaduais e pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) que teriam servido como cabos eleitorais.
Castro renunciou ao mandato de governador um dia antes de ser condenado pelo TSE para não ser cassado. Dessa forma, o cargo de governador ficou vazio. Thiago Pampolha já tinha deixado o cargo de vice para assumir o posto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Já Bacellar estava afastado da presidência da Alerj pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em investigação sobre vazamento de operações policiais.
Assim, o desembargador Ricardo Couto assumiu o governo até as novas eleições. Como Castro renunciou, as eleições devem ser indiretas.
Enquanto o TSE determina as eleições, está em votação no Supremo o referendo à liminar do ministro Luiz Fux que suspendeu trechos da lei aprovada pela Alerj que regulamentou as eleições indiretas no estado. Fux suspendeu o voto aberto na eleição indireta e o prazo de 24 horas contadas após a ocorrência da dupla vacância para desincompatibilização de candidatos que ocupam cargos no Executivo.
A decisão de Fux pode impactar as candidaturas de membros que estavam no governo de Castro, como o secretário estadual de Cidades, Douglas Ruas (PL), e a do secretário de Assuntos Legislativos do governo federal, André Ceciliano (PT).
Fonte: Jota