O sistema de saúde brasileiro convive com uma crescente judicialização. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o número de processos envolvendo saúde ultrapassa a marca de 2 milhões em todo o país, englobando desde ações de fornecimento de medicamentos até casos de erro hospitalar.
Nesse cenário, a atuação de profissionais técnicos, como enfermeiros instrumentadores e auxiliares de enfermagem, ocupa papel decisivo: são eles que, na prática, garantem a execução correta de protocolos, a segurança do paciente e, indiretamente, a conformidade jurídica das instituições.
A legislação brasileira estabelece uma série de parâmetros regulatórios para o setor. A ANVISA define protocolos de esterilização, controle de infecções e segurança hospitalar; o COFEN (Conselho Federal de Enfermagem) regula as atribuições técnicas; e o Código de Defesa do Consumidor também pode ser aplicado quando falhas resultam em danos ao paciente. O não cumprimento dessas normas pode gerar responsabilidade civil, administrativa e até criminal para profissionais e instituições.
Para a técnica de enfermagem e instrumentadora cirúrgica Fabiana Pinheiro, com 20 anos de experiência em hospitais de referência e em home care, a responsabilidade é constante. “Cada etapa de um procedimento, do preparo da sala cirúrgica ao transporte de um paciente crítico, envolve protocolos rigorosos. O descumprimento pode colocar a vida do paciente em risco e expor o hospital a processos. Nossa atuação é, ao mesmo tempo, técnica e jurídica, porque impacta diretamente na responsabilidade da instituição”, explica.
A vivência de Fabiana reforça a complexidade da função. Ao longo de sua carreira, ela acompanhou desde cirurgias robóticas em oncologia até atendimentos de emergência em transportes aéreos. Em todos esses contextos, o papel do técnico de enfermagem é garantir que a execução siga padrões estabelecidos por normas nacionais e internacionais. O erro, muitas vezes mínimo, pode ter repercussões amplas: clínicas e hospitais podem ser responsabilizados por infecção hospitalar, danos durante transporte ou falhas em partos e cesarianas.
Esse contexto jurídico exige cada vez mais que gestores de saúde alinhem protocolos clínicos às exigências legais. Para advogados e profissionais do direito, compreender como esses processos acontecem no cotidiano hospitalar é essencial. A judicialização da saúde não se restringe a medicamentos de alto custo, mas também a situações corriqueiras que poderiam ser evitadas com maior compliance operacional.
Especialistas em direito da saúde apontam que a valorização da equipe técnica, a capacitação contínua e a clareza nas responsabilidades são caminhos para reduzir riscos jurídicos. Investir em treinamento, além de melhorar a qualidade do cuidado, diminui a chance de falhas que geram processos. Na prática, a boa gestão de enfermagem se traduz em segurança para o paciente e em blindagem jurídica para instituições.
O caso de Fabiana, que dedicou duas décadas a diferentes frentes de atuação – trauma, oncologia, obstetrícia, emergência e home care – mostra como a base da saúde brasileira é sustentada por profissionais técnicos que raramente aparecem, mas que, na prática, são a linha de frente da conformidade. Sua experiência traduz um ponto central: não há segurança do paciente sem responsabilidade técnica, e não há responsabilidade técnica sem respaldo jurídico.