ESTRATÉGIAS COMPARADAS
Os limites e desafios do Estado regulador diante da crescente judicialização das políticas públicas, especialmente no setor de saúde suplementar, são a temática central do livro Saúde Suplementar em Conflito (Revista dos Tribunais), do advogado Ricardo Yamin Fernandes. Lançada no último dia 23, a obra consolida a experiência de Yamin, reconhecido nas áreas contenciosa e consultiva de saúde suplementar.
O advogado Ricardo Yamin Fernandes disserta sobre judicialização da saúde suplementar e regulação estatal em novo livro
O livro combina análise doutrinária, estudo de precedentes judiciais e Direito Comparado. Um dos diferenciais do trabalho é a abordagem: Yamin examina o papel do Judiciário no controle da atividade regulatória a partir de paradigmas do Direito americano, inserindo o debate brasileiro no contexto internacional de reavaliação do chamado Administrative State.
“A judicialização da saúde não é apenas um fenômeno jurídico, mas um reflexo das tensões institucionais entre regulação, direitos fundamentais e capacidade estatal. O desafio está em construir critérios que assegurem proteção ao cidadão sem desorganizar a lógica das políticas públicas”, diz o autor.
O livro propõe critérios normativos e institucionais voltados à racionalização da atuação regulatória e do controle judicial, com o objetivo de fortalecer a segurança jurídica sem comprometer a efetividade das políticas públicas. Além disso, Yamin também apresenta propostas concretas de sistematização normativa e institucional, contribuindo para o debate sobre governança regulatória.
Ricardo Yamin Fernandes é doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), instituição na qual atua como professor assistente de Direito Processual Civil. É também pesquisador nas áreas de Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito da Saúde.
Fonte: Conjur