A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por corrupção ativa e outros crimes em ação que apura supostos desvios em emendas parlamentares. A denúncia, revelada pelo UOL e confirmada pelo JOTA, foi apresentada à Corte na sexta-feira (4/4) e é a primeira que envolve um integrante do alto escalão do atual governo Lula.
O caso envolve atos supostamente praticados por Juscelino Filho à época em que ele era parlamentar, antes de ser nomeado ministro. O documento foi enviado ao gabinete do ministro Flávio Dino, relator do caso. Cabe a ele intimar a defesa do ministro e dos demais acusados.
Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email
Juscelino Filho foi denunciado pela PF em junho do ano passado, por uso irregular de recursos públicos para a pavimentação de estradas que dão acesso a propriedades de sua família na cidade de Vitorino Freire (MA). O desvio teria ocorrido via Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
A verba em questão, proveniente de emendas parlamentares, soma mais de R$ 5 milhões e foi repassada à prefeitura da cidade quando a irmã de Juscelino Filho era prefeita. Há ainda suspeita de recebimento de propina por meio de empresas de fachada. Em nota, a defesa do ministro nega irregularidades. “Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população.” Ano passado, ele também prestou esclarecimentos ao presidente Lula sobre o caso e alegou inocência.
Leia a íntegra da nota:
A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando a época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos.
De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa e nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas.
Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional.
Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão – assim como em todos os cargos públicos que atuou – é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.
Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.
O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada.
Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, advogados de Juscelino Filho
Fonte: Jota