O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados no Supremo Tribunal Federal (STF) tornou “incontroversa” a materialidade do crime de tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022. Gonet afirmou que a Corte “reconheceu a cadeia fática delineada na denúncia” e os crimes praticados. A declaração ocorreu nesta terça-feira (14/10) durante a sustentação oral no julgamento dos sete réus do núcleo da desinformação (núcleo 4) na trama golpista. Este é o segundo grupo a ser julgado no âmbito da AP 2694.
Gonet defendeu a ideia de unidade das ações para o propósito comum de aderir ao golpe entre todos os réus. Para o PGR, assim como o ex-presidente, os réus deste núcleo também faziam parte da organização criminosa, portanto, devem responder pela “totalidade dos ilícitos cometidos, uma vez comprovada a prática, por cada um, de ações concretas e dolosamente dirigidas aos fins buscados pelo grupo”.
Na avaliação de Gonet, mesmo que as condutas tenham distância cronológica, as diferentes ações se entrelaçam, pois são dirigidas à mesma finalidade.
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“No caso dos réus deste núcleo da ação penal, responsáveis pelas campanhas de desinformação da organização criminosa, ficou claro o impacto do seu comportamento para o desfecho violento de 8.1.2023”, argumentou Gonet. “Foi por meio da contribuição deste núcleo de acusados que a organização criminosa elaborou e disseminou narrativas falsas contra o processo eleitoral, os poderes constitucionais e as autoridades que os representam, dando surgimento e impulso à instabilidade social ensejadora da ruptura institucional”, acrescentou.
Defesa do Judiciário
O PGR também aproveitou a sustentação para reforçar a presença de ataques ao Judiciário em narrativas autoritárias. Por esse raciocínio, os tribunais se tornaram essenciais para o equilíbrio democrático, na condição de guardiões dos valores constitucionais que contrastam com ‘ímpetos populistas’.
“Onde quer que o autoritarismo populista força a sua entrada, o desmonte de estruturas democráticas tem início, com eloquente frequência, em atos que acutilam os tribunais, sobretudo a jurisdição constitucional, por meios diferenciados, visando à captura das Cortes”, afirmou.
A sustentação oral de Gonet abriu o primeiro dia do julgamento que vai definir se condena ou absolve os sete réus acusados de propagar fake news e difamar pessoas contrárias à tentativa de golpe como estratégia para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Esse é o primeiro julgamento da tentativa de golpe de Estado sob a presidência de Flávio Dino na 1ª Turma. Estão reservadas ainda sessões nos dias 15, 21 e 22 de outubro.
Quem são os réus
Ailton Gonçalves Moraes Barros: segundo investigações, o major Barros e o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, discutiram, em dezembro de 2022, um eventual golpe de Estado com a participação das Forças Armadas. Ailton foi candidato pelo PL a deputado estadual no Rio de Janeiro em 2022 e, durante a campanha, apresentava‑se como “01 do Bolsonaro”. Na denúncia, Barros foi apontado como elo do grupo golpista com as milícias digitais. Coube ao major reformado a tarefa de difamar os comandantes das Forças contrárias ao golpe, como o general Freire Gomes e o tenente‑brigadeiro Baptista Júnior, assim como suas famílias.
Ângelo Martins Denicoli: de acordo com a Polícia Federal, o major atuou diretamente junto a Fernando Cerimedo, ex-marqueteiro de Javier Milei, presidente da Argentina, para tentar descreditar as eleições brasileiras e apontar fraude nas urnas.
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha: a pedido do PL, partido de Bolsonaro, o presidente do Instituto Voto Legal elaborou, em 2022, um relatório sobre supostas falhas nas urnas eletrônicas. Com base no documento, o partido defendeu que os apontamentos justificariam a anulação de parte dos votos computados no 2º turno das eleições.
Giancarlo Gomes Rodrigues: militar cedido à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão de Alexandre Ramagem, já condenado pela tentativa de golpe. Rodrigues teria usado ferramentas da Abin, como o First Mile, para disseminar informações falsas.
Guilherme Marques de Almeida: comandava o 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército, com sede em Goiânia. Em áudio divulgado pela PF, o militar sugere que Bolsonaro e aliados deveriam “sair das quatro linhas (da Constituição)” para viabilizar a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Reginaldo Vieira de Abreu: participou da tentativa de manipulação do conteúdo do Relatório das Forças Armadas contra as urnas eletrônicas. As mensagens encontradas pela Polícia Federal demonstram que o militar atuou para “alinhar” o conteúdo do relatório com os dados falsos apresentados “pelo pessoal da Argentina” (em referência a Fernando Cerimedo), a fim de conferir-lhes “veracidade”. De acordo com as investigações, Abreu chegou a sugerir que Bolsonaro “fizesse uma reunião apenas com o grupo disposto a atuar à margem da legalidade e da moralidade, os que denominou de ‘rataria’”.
Marcelo Araújo Bormevet: policial federal que fazia parte da célula infiltrada na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), sob o comando de Alexandre Ramagem, para obter informações sobre opositores. Segundo a denúncia, o núcleo atuava como “central de contrainteligência da organização criminosa que, por meio dos recursos e ferramentas de pesquisa da Abin, produzia desinformação contra seus opositores”.
Os sete são acusados dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. Nas alegações finais, o PGR também requereu que seja fixado valor mínimo para reparação dos danos.
Fonte: Jota