Para novo presidente do TJ-RJ, Judiciário tem 3 grandes desafios

Desafio triplo

Ao tomar posse como presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (7/2), o desembargador Ricardo Couto de Castro afirmou que o Judiciário deve enfrentar os desafios da revolução tecnológica, da crise da democracia e do aquecimento global.

Ricardo Couto de Castro, novo presidente do TJ-RJ

Ricardo Couto de Castro, novo presidente do TJ do Rio de Janeiro

Em seu discurso de posse, o magistrado citou fala do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal: “No mundo globalizado contemporâneo, o Direito enfrenta desafios impostos por três fenômenos marcantes: a revolução tecnológica ou digital, a crise da democracia e a questão ambiental”.

“Essas três questões são desafios para o Judiciário. A questão tecnológica se coloca como esperança, trazendo redução de custo e de tempo, desburocratizando o Judiciário. A crise da democracia se põe principalmente por divulgação de informações, não raras vezes, inverídicas, sob a batuta da liberdade da expressão, e com esquecimento da ideia de Estado de Direito. A questão ambiental, se olharmos para a compreensão do significado de meio social, tem dimensão que pode nos levar a reflexões presentes que envolvem também o tema da segurança. Correto ver, pois, o Judiciário com seus desafios externos, pautando decisões sobre estas várias temáticas, e seus desafios internos”, declarou Castro.

Ele ressaltou que esse cenário internacional e nacional se reflete com especial intensidade no Rio.

“O Rio de Janeiro vive um período difícil e tormentoso. Foram várias trocas traumáticas de governos. A economia se faz sob a dependência preocupante da ideia de royalties do petróleo. Nos encontramos em estado de recuperação fiscal. A milícia, o tráfico e a criminalidade se põem presentes diariamente”.

Nesse cenário, é preciso unir as forças pelo Rio e pela civilização, destacou o desembargador.

Papel do juiz

Ricardo Castro reconheceu que o TJ-RJ tem diversos problemas. O quadro de magistrados é inferior ao que deveria ser, o que faz com que juízes acumulem varas e fiquem altamente estressados pelo trabalho — o que também ocorre com os servidores.

“Seja como for, lembro da frase que acabei de pronunciar, sobre lutar com palavras, ciente de que, enquanto na decisão judicial são as palavras que valem — a sentença e o seu dispositivo —, na administração, acima de tudo são os atos concretos os que têm valor. Na atividade judicante, o ponto maior é a sentença e a coisa julgada. Na administração, o ápice são os atos concretos.”

“E, para que esses atos concretos possam existir de modo correto e coletivamente proveitoso, é necessário não apenas o apoio interno, dentro da instituição, mas também o apoio externo e o interinstitucional”, completou o magistrado.

Objetivos do mandato

O novo presidente do TJ-RJ apontou alguns objetivos de seu mandato:

1) Ouvir a reclamações dos jurisdicionados, destinatários de nossa atividade, e assim lutar para corrigir nossos defeitos;
2) Lutar por condições adequadas de trabalho para serventuários e magistrados, com remunerações condignas, que minorem a evasão para outras carreiras;
3) Manter e impulsionar a harmonia e independência para com os demais poderes (Executivo e Legislativo); e
4) Impulsionar a adoção de novas tecnologias que ajudem o fluxo dos processos, sempre com olhar humano e, por isso, ouvindo os advogados.

Sustentação oral

Ao saudar o novo presidente do TJ-RJ, a presidente da seccional fluminense da OAB, Ana Tereza Basilio, ressaltou a importância da suspensão da Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que restringe a sustentação oral dos advogados nos tribunais.

Segundo Ana Tereza, a defesa oral da parte é essencial para o pleno exercício da advocacia. E isso decorre do direito constitucional à ampla defesa em benefício da sociedade, apontou a presidente da OAB-RJ.

Nova gestão

Também tomaram posse nesta sexta os demais integrantes da nova gestão do TJ-RJ: o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira; os novos 1º, 2º e 3º vice-presidentes, respectivamente, desembargadores Suely Lopes Magalhães, Maria Angélica Guerra Guedes e Heleno Ribeiro Pereira Nunes; e o diretor-geral da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, desembargador Claudio Luiz Braga dell’Orto.

Veja a seguir imagens da cerimônia de posse:

ConJur