O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, afirmou nesta terça (8/4) que não é praxe em nenhum lugar do mundo que a autoridade monetária realize qualquer tipo de sanção ou fiscalização em relação ao mercado de apostas de quota fixa. “Acharia estranho que a gente avocasse isso ao Banco Central, porque não encontro esse tipo de atuação em nenhuma autoridade monetária”, disse em audiência da CPI das Bets, no Senado Federal.
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Ao longo da audiência, o papel da autarquia na autuação e fiscalização das operações das bets foi reiteradamente questionado. A competência de regular o setor é do Ministério da Fazenda, conforme Lei 14.790/23. “Não posso extrapolar as funções que o comando legal me deu”, disse Galípolo.
“O Banco Central passar a fazer qualquer tipo de controle de pessoa física por instituição de pagamento não só seria um problema do ponto de vista do que é o sigilo como não seria um avanço legal para ele. Não conheço nenhum outro caso feito dessa maneira. As outras autoridades do mundo fazem algo parecido com o Brasil”, declarou.
Galípolo também disse que há preocupação no BC de que a autarquia “consiga ter um arcabouço legal, orçamentário e financeiro adequado” para poder responder à população sobre as transformações mais recentes do mercado, como é o caso das bets. O presidente do BC disse que “essas inovações” criaram áreas mais cinzentas da regulação e que o momento é de transição.
Segundo dado divulgado pelos representantes do BC durante a audiência, o fluxo financeiro dos sites de bets, de janeiro a março deste ano, foi de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões mensais. Além de Galípolo, também participaram da CPI, o secretário-executivo da autarquia, Rogério Lucca, e a chefe do Departamento de Supervisão de Conduta do BC, Juliana Sandri.
A oitiva foi conduzida, principalmente, pelos senadores Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI, Dr Hiran (PP-RR), presidente da comissão, Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF).
Fonte: Jota