O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de processo de extradição do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ele está foragido desde setembro deste ano, quando foi condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe na ação da trama golpista.
Investigações da Polícia Federal mostram que o parlamentar fugiu para os Estados Unidos após atravessar de forma clandestina a fronteira do Brasil com a Guiana com a ajuda de garimpeiros. Ramagem estava proibido de deixar o país por determinação do STF e chegou a ter o passaporte apreendido. Mas, segundo a PF, o deputado usou passaporte diplomático na fuga.
O pedido de extradição ocorre na mesma semana em que a Câmara dos Deputados deve julgar a cassação do parlamentar.
Na decisão, Moraes determina que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe ao Ministério da Justiça os documentos necessários para fazer o pedido de extradição de Ramagem.
Conforme a Lei de Migração (13.445/17), a documentação inclui indicações precisas sobre o local, a data, a natureza e as circunstâncias do fato criminoso, a identidade da pessoa a ser extraditada e cópia das leis sobre o crime praticado, a competência, a pena e sua prescrição.
O deputado foi condenado pela 1ª Turma do STF a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão por participar da organização criminosa que tentou dar um golpe no Brasil, em 2022. Ramagem foi diretor da Abin no governo de Jair Bolsonaro e segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) usou a agência para monitorar inimigos políticos do ex-presidente e para desinformação contra o sistema eletrônico de votação.
Fonte: Jota