Fora dos trilhos
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma mineradora de pagar o adicional de insalubridade a empregados que fazem a manutenção em locomotivas em Vitória. A decisão baseou-se no laudo pericial, que concluiu que os agentes insalubres eram afastados pelos equipamentos de proteção individual (EPIs).
Sem laudo que comprove risco, TST afasta insalubridade de trabalho com manutenção de locomotivas em Vitória
A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais. Segundo a entidade, os empregados trabalham expostos a ruído, poeira, vibração e hidrocarbonetos aromáticos acima dos limites de tolerância.
O adicional foi indeferido no primeiro grau, que acatou o resultado da perícia desfavorável ao sindicato. Contudo, a sentença foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que considerou que o ruído acima do limite legal e os agentes químicos podem causar outros danos à saúde e não são neutralizados pelos EPIs.
No recurso ao TST, a mineradora alegou que a decisão do TRT-17 não levou em conta a conclusão do perito, que atestou a neutralização dos agentes nocivos pelo uso de EPIs. Segundo a empresa, o laudo técnico foi expresso ao informar que a exposição ao ruído era pontual e, quando havia, era eliminada por protetores auditivos.
Juiz não pode julgar com base apenas em suas convicções
O relator do recurso da empresa, desembargador convocado José Pedro de Camargo, assinalou que o juízo não pode ignorar o laudo pericial e se basear apenas na sua própria convicção sobre a matéria. Ele lembrou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — no artigo 195, parágrafo 2º — exige a prova técnica para a demonstração da insalubridade, e, para que ela seja desconsiderada, é preciso haver outros elementos de prova capazes de formar a convicção de quem julga.
Camargo observou que a exigência da fundamentação jurídica existe para que os julgamentos sejam controlados pelas partes e pelas instâncias superiores do Judiciário, afastando-se desse conceito um voluntarismo ou subjetivismo de motivos por parte do magistrado ao decidir as questões que lhe são trazidas. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.
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Processo 0000597-46.2023.5.17.0007
Fonte: Conjur