A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta sexta-feira (21/11) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) que ele possa cumprir pena de prisão em sua casa, em vez de ir para o regime fechado em uma penitenciária.
No pedido enviado ao STF, os advogados apresentaram laudos médicos que justificariam a medida, em caráter “humanitário” e excepcional. Segundo a defesa, a ida de Bolsonaro a uma prisão “terá graves consequências e representa risco à sua vida”.
Os advogados afirmaram que a saúde de Bolsonaro está “profundamente debilitada”, e que ele foi diagnosticado com câncer de pele e ainda sofre com complicações permanentes resultantes da facada sofrida em 2018.
“Trata-se, portanto, de quadro clínico de alta complexidade, caracterizado por risco cardiovascular, pulmonar e infeccioso elevado, agravado pela natureza crônica e progressiva das patologias, bem como pelas limitações funcionais decorrentes das múltiplas cirurgias abdominais a que o Peticionário foi submetido ao longo dos últimos anos”, disse a defesa no pedido a Moraes.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe em 2022. O processo ainda não se encerrou. Os primeiros recursos da defesa (embargos de declaração) foram negados pela 1ª Turma da Corte e está aberto prazo para os segundos embargos declaratórios.
Na manifestação ao STF, a defesa afirmou que pretende entrar com novos embargos. O prazo para entrar com esses novos recursos vai até segunda-feira (24/11). Os advogados também afirmaram que entrarão com os embargos infringentes, tipo de recurso que pode rediscutir o mérito da condenação. A expectativa, no entanto, é que Moraes não os aceite, por não seguir os requisitos da jurisprudência da Corte: o mínimo de dois votos absolvendo o réu.
Fonte: Jota