Em sua primeira decisão à frente do inquérito do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça determinou que a Polícia Federal (PF) só pode abrir nova investigação se ela for autorizada por ele. Mendonça também diminuiu o grau de sigilo imposto pelo antigo relator, Dias Toffoli – continua sigiloso, mas não em grau máximo.
Também deixou a custódia do material apreendido nos depósitos da Polícia Federal – antes estava sob a guarda exclusiva da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PF também está autorizada a fazer perícia nos equipamentos apreendidos durante a 2ª fase da Operação Compliance Zero, realizada no dia 14 de janeiro deste ano, quando foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao dono do Master, Daniel Vorcaro. Na mesma operação houve bloqueio de bens e valores em torno de R$ 5,7 bilhões.
Com a decisão, Mendonça dá os primeiros sinais de como deve conduzir a investigação e já demonstra que agirá de forma diferente do antigo relator, Dias Toffoli, que foi muito criticado por sua atuação heterodoxa frente ao caso, como o sigilo máximo e a guarda dos bens apreendidos com a PGR.
Mendonça assumiu a relatoria do caso Master no dia 12 de fevereiro. A saída de Toffoli se deu depois de uma reunião a portas fechadas entre os 10 ministros do Supremo, após a PF apresentar um relatório com indícios de ligação entre o antigo relator e o banqueiro Daniel Vorcaro.
A indicação de que a PF só abra nova investigação se autorizada por ele foi vista nos bastidores como uma resposta à insatisfação dos ministros quanto ao relatório apresentado pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, sobre as supostas ligações de Toffoli com o banqueiro investigado. Os magistrados entenderam que a PF não poderia ter investigado um ministro sem autorização da corte.
A decisão de Mendonça desta quinta-feira (19/2) responde a um ofício enviado pela Polícia Federal solicitando autorização para o planejamento operacional e a condução dos exames periciais a serem realizados no âmbito da 2ª fase da Operação Compliance Zero.
A PF queria autorização para periciar 100 dispositivos eletrônicos apreendidos durante a operação e comunicou a Mendonça que tinha feito “extrações consideradas mais urgentes” em “caráter excepcional” com requisição formal da PGR. Segundo a corporação, serão necessárias 20 semanas de dedicação exclusiva para o exame de extração.
Ainda, solicitou a guarda dos bens apreendidos para evitar “o aumento do risco de falhas na cadeia de custódia decorrentes da maior movimentação dos bens”. Assim como pediu autorização para diligências.
O inquérito no STF investiga fraudes do Banco Master. O caso ganhou força depois que o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição, em meio a indícios de desequilíbrio patrimonial e possível manipulação de operações financeiras.
As investigações apontam suspeitas de gestão fraudulenta e falsificação de registros, com impacto potencial sobre credores e investidores, entre eles, previdências privadas de servidores de governos estaduais.
Fonte: Jota