Majestades Anônimas
Tanto no Legislativo quanto no Executivo e no Judiciário existe uma máquina invisível aos olhos da multidão. Assim como na montadora de automóveis não é o dono quem faz automóveis, no Congresso, no governo federal e no Supremo Tribunal Federal, no atendimento ao público, na produção de leis e decisões judiciais são pessoas de quem o público nunca ouviu falar que fazem as coisas acontecerem.
Como primeiro entrevistado da série, o site Consultor Jurídico e a TV ConJur convidaram Bruno Dantas, que bem representa a estirpe das Majestades Anônimas
Majestades anônimas
O ministro considera que a adoção do concurso público após a Constituição de 1988 foi uma porta para uma revolução social, acabando com o modelo aristocrático e de apadrinhamento político que existia anteriormente.
Embora critique a ideia de uma meritocracia pura — pois esta exigiria pontos de partida idênticos para todos —, ele vê o concurso público como um grande ativo nacional. Para mitigar as desigualdades e democratizar o acesso a carreiras de elite, Dantas relata que, durante sua gestão no TCU, criou bolsas de estudo e abriu cursos online gratuitos de auditoria para ajudar pessoas de menor renda a se prepararem para as provas.
Na visão de Bruno Dantas, o Brasil construiu desde 1988 uma burocracia sólida que não deve nada a nenhum país do mundo, possuindo “ilhas de excelência” em carreiras como a diplomacia, a Receita Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Contudo, ele defende a necessidade de uma reforma administrativa, pois o regime jurídico de 1990 já não atende às necessidades atuais. Uma de suas principais críticas é a excessiva fragmentação das carreiras públicas. Ele propõe a criação de um “carreirão” de nível médio que permitiria aos servidores transitar entre os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, o que oxigenaria o Estado e evitaria a acomodação dos profissionais.
Jurisprudência defensiva
Dantas aponta que tribunais superiores, como o STF e o STJ, enfrentam problemas por terem parado de realizar concursos para formar uma burocracia estável.
Devido ao volume brutal de processos (cerca de 1.000 por mês para cada gabinete), os ministros dependem fortemente de assessores comissionados de livre nomeação. A alta rotatividade desses assessores prejudica a memória institucional e gera uma inconsistência jurisprudencial. Isso empurrou os tribunais para uma jurisprudência defensiva (como a Súmula 7), em que as decisões se apegam a questões processuais para evitar o comprometimento com o mérito (a justiça ou injustiça) da ação.
O modelo do TCU e a autonomia técnica — Em forte contraste com o Judiciário, o TCU se destaca por ter 100% de seus auditores concursados, sem a presença de cargos em comissão. Essa estrutura garante autonomia técnica aos auditores: se um ministro do TCU desejar divergir de um parecer técnico, ele tem o ônus argumentativo de justificar sua decisão. O corpo de servidores do TCU valoriza tanto esse modelo que se opôs à criação de cargos em comissão proposta pelo próprio ministro.
Funcionamento do Executivo
Por fim, Dantas avalia que o Poder Executivo possui a burocracia mais orgânica e estável entre os Três Poderes, algo essencial já que o comando político muda a cada quatro anos. Ele ilustra isso com o rigoroso processo interministerial necessário para que o Presidente da República edite uma Medida Provisória ou faça um veto presidencial.
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Fonte: Conjur