A recente repercussão do caso envolvendo a empresária Anita Harley, principal acionista da tradicional rede Casas Pernambucanas, trouxe à tona uma discussão que vai muito além de uma disputa familiar bilionária: a fragilidade de patrimônios que não são devidamente planejados em vida.
Após sofrer um AVC em 2016, Anita permanece em coma há quase uma década, sem condições de manifestar sua vontade. Desde então, seu patrimônio, estimado em cerca de R$ 2 bilhões, tornou-se o centro de uma complexa disputa judicial envolvendo familiares, alegações de união estável e até reconhecimento de vínculo socioafetivo.
Casos como esse, embora extremos, não são raros em sua essência.
O que está em jogo não é apenas o volume do patrimônio, mas a ausência de definições claras e garantias, sobre quem deve administrar os bens, quem são os herdeiros e quais eram, de fato, as intenções da titular do patrimônio.
“Infelizmente, todos podemos amanhã ser portadores de um Alzheimer ou uma demência, e a falta de estruturação patrimonial, como foi o caso, pode gerar problemas e disputas patrimoniais infindáveis. Testamentos e declarações de vontade podem ser questionados na justiça, a família sofre e o patrimônio acaba muitas vezes sendo consumido durante uma longa disputa jurídica. E quanto maior o patrimônio, maior tende a ser o conflito”, explica Luís Rocha.
A legislação brasileira prevê regras para a divisão de bens na ausência de um testamento, seguindo a chamada ordem de vocação hereditária. No entanto, a realidade das relações familiares modernas, que envolvem uniões estáveis, vínculos afetivos e estruturas não tradicionais, muitas vezes deixam espaços para discussão.
No caso da herdeira das Pernambucanas, por exemplo, a disputa envolve justamente o reconhecimento de relações afetivas e direitos sucessórios, o que evidencia como a falta de formalização pode abrir espaço para interpretações e litígios prolongados.
“A nossa geração aprendeu a criar e gerir o patrimônio hoje, porém não aprendeu o planejamento Patrimonial, que visa a perpetuação do patrimônio para as próximas gerações. A estruturação patrimonial define, enquanto os patronos vivem e têm capacidade gerencial, como o patrimônio será gerido e quem ficará com o que, ou seja, quem participa, como participa e em quais condições. Desta forma, não se deixam espaços para questionamentos. Sem isso, a Justiça acaba sendo chamada para decidir algo que deveria ter sido resolvido em vida”, afirma Rocha.
Outro ponto sensível, evidenciado pelo caso, é a ausência de mecanismos claros de governança patrimonial em situações de incapacidade. Quando uma pessoa perde a capacidade de gerir seus próprios bens, como ocorreu após o AVC, decisões passam a depender de terceiros, muitas vezes sem diretrizes previamente estabelecidas.
“Planejamento sucessório, através de holdings familiares e estruturas internacionais como Fundações Privadas e offshores, não servem apenas para economia tributária. Elas garantem continuidade, previsibilidade e evitam disputas que podem durar anos”, destaca o especialista.
A história que hoje ganha destaque em documentários e no noticiário, expõe na prática, um alerta importante: o momento do planejamento não é depois.
É agora!
“Planejar a sucessão é um ato de responsabilidade, e não com o patrimônio, mas sim com a família. Cônjuge e filhos, são os grandes prejudicados na falta da estruturação patrimonial. Quando isso não é feito, o que se deixa não é apenas herança, é um conflito”.