A desembargadora Carla Reis, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), propôs a inclusão do juiz Áldrin Henrique de Castro Rodrigues na apuração disciplinar que investiga supostas irregularidades em um processo envolvendo valores milionários da Eletrobras. O julgamento, contudo, foi suspenso após o desembargador Hamilton Saraiva, corregedor-geral de Justiça do Amazonas, solicitar vista para analisar melhor o caso.
O processo em análise envolve decisões da Vara Única de Presidente Figueiredo que resultaram na movimentação de aproximadamente R$ 95,7 milhões da Eletrobras. A apuração já inclui a atuação do juiz Roger Luiz Paz de Almeida, então titular da unidade, responsável por determinar o bloqueio e posterior transferência do montante entre janeiro e abril de 2022, em uma operação que, segundo a representação, contou também com a participação do doleiro (Bernardo).
De acordo com a relatora, o juiz Áldrin Henrique substituiu Roger Almeida durante parte do período investigado e foi responsável por decisões apontadas como suspeitas pela União. Por esse motivo, Carla Reis defendeu que ambos os magistrados devem ser incluídos na investigação disciplinar, já que participaram diretamente dos atos questionados.
Durante a sessão, o desembargador Flávio Pascarelli sustentou que a análise do caso não caberia ao TJAM, mas sim ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob o argumento de que o órgão já teria apreciado a matéria e confirmado o arquivamento por ausência de justa causa. A relatora rebateu, afirmando que a manifestação do CNJ seguiu procedimento padrão e que a corregedoria local possui competência para analisar recursos e eventuais irregularidades administrativas.
A investigação administrativa havia sido inicialmente arquivada pela Corregedoria do TJAM, porém a União recorreu da decisão. Ao votar pela reabertura da apuração, Carla Reis sustentou que possíveis omissões, descumprimento de decisões judiciais e risco ao erário podem configurar falta disciplinar, justificando a continuidade da investigação.
O desembargador Hamilton Saraiva afirmou que possuía dúvidas quanto à competência e aos elementos apresentados, especialmente após as divergências levantadas durante o julgamento, e solicitou mais tempo para análise. Com isso, o processo foi temporariamente suspenso até nova deliberação do colegiado.
O caso investigado está relacionado a decisões judiciais que determinaram o bloqueio e posterior transferência de valores da Eletrobras. Segundo a Advocacia-Geral da União, houve atuação em juízo potencialmente incompetente e atrasos no envio do processo à Justiça Federal, fatores que teriam exposto o erário a risco e motivado a representação disciplinar.
A discussão permanece em andamento e deverá ser retomada após a análise do corregedor, quando o Tribunal decidirá sobre a inclusão do novo magistrado na apuração e o prosseguimento da investigação.