Ausência de legitimidade
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, afirmou por meio de nota divulgada na noite desta quarta-feira (11/2) que vai apresentar diretamente ao presidente da corte, ministro Edson Fachin, a resposta ao pedido da Polícia Federal para a declaração de sua suspeição nas investigações relacionadas ao caso do Banco Master.
Dias Toffoli é o relator no Supremo do caso que envolve o Banco Master
Na nota, Toffoli afirma que o pedido apresentado pela PF trata de ilações e que, juridicamente, a instituição não tem legitimidade para fazer tal requerimento por não ser parte no processo, conforme consta no artigo 145 do Código de Processo Civil.
Toffoli atua como relator dos processos que tramitam na corte sobre o Banco Master.
“O gabinete do Ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo Ministro ao Presidente da Corte”, diz a nota na íntegra.
Fonte: Conjur