Mãos à obra
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, abriu nesta segunda-feira (2/2) o ano judiciário de 2026 destacando a promoção do trabalho decente, da conciliação e da segurança jurídica como eixos centrais da atuação da corte em 2026. Na primeira sessão jurisdicional do ano, ele fez um balanço dos resultados de 2025 e atribuiu os números alcançados ao esforço coletivo de todas as pessoas que trabalham no TST, da magistratura à prestação de serviços.
Ministro Vieira de Mello Filho, presidente do TST, destacou a necessidade de redução da litigiosidade repetitiva
Segundo o ministro, o desempenho no último ano reflete o compromisso institucional com a prestação jurisdicional eficiente. Em 2025, o tribunal recebeu 513.306 processos, entre novos casos e recursos internos, o que representa uma redução de 10,8% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram julgadas 529.410 ações, um aumento de 3%. O acervo atual é de 660.722 processos, com crescimento de 6,4%. Esse cenário, a seu ver, impõe desafios relevantes para a corte.
Entre as prioridades apontadas está a redução da litigiosidade repetitiva, caminho para superar o elevado número de processos que chegam ao tribunal. Segundo o presidente, o TST tem pela frente o julgamento de 97 incidentes de recursos repetitivos (IRRs) e o avanço na formalização de uma jurisprudência de precedentes capaz de responder a essa demanda, “sempre com respeito à independência judicial”.
Em relação a esse aspecto, Vieira de Mello Filho lembrou a importância de que os Tribunais Regionais do Trabalho atuem na uniformização de sua própria jurisprudência, para garantir previsibilidade e segurança jurídica à sociedade. “Nosso papel é estabelecer a jurisprudência entre os tribunais, e não dentro dos próprios tribunais.”
Diálogo
O presidente também enfatizou a prioridade dada à valorização da conciliação e da mediação e ao incentivo à cultura do diálogo na solução de conflitos como um dos nortes também para o novo ano.
Nos dois últimos meses, o tribunal, sobretudo por meio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), manteve uma mobilização intensa para solucionar conflitos envolvendo greves, como as da Petrobras, dos aeronautas e dos aeroviários, e preservar serviços essenciais.
O ministro lembrou que até mesmo o recesso judiciário foi marcado por situações excepcionais que exigiram atuação da corte: em 30 de dezembro, o TST promoveu sessão da Subseção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) para julgar a greve dos Correios. “Isso demonstra que a Justiça do Trabalho não se ausenta quando é chamada.”
Trabalho decente
No cenário institucional, o magistrado ressaltou a participação do tribunal no debate sobre a regulamentação do trabalho em plataformas digitais e das novas formas de trabalho, considerada um dos grandes desafios contemporâneos. Nesse contexto, o TST participou de reuniões com sete ministérios do governo federal e com o Ministério Público do Trabalho para aprofundar discussões sobre temas estruturantes, com foco na valorização social e no trabalho decente.
Nesses foros, a corte dedica atenção especial a temas estruturantes, como remuneração, saúde, proteção social e transparência algorítmica, com recortes específicos relacionados a mulheres e ciclistas, como parte de uma agenda institucional voltada à modernização.
Atuação institucional
O compromisso com a diversidade também foi enfatizado, com a lembrança de que, em janeiro, o TST instituiu o Programa Transformação, que prevê cotas para pessoas trans nas contratações de serviços do tribunal. Para Vieira de Mello Filho, esse passo representa um avanço concreto e estruturante no sentido da valorização dos direitos fundamentais, da inclusão e da promoção da diversidade.
Nas áreas social e cultural, o ministro citou acordo de cooperação com a Biblioteca Nacional para a promoção da leitura em ambientes socioeducativos e prisionais. A parceria já resultou no envio de 2,5 mil livros para Caucaia (CE) e para Araguatins (TO), em iniciativas que promovem cidadania.
Outro destaque foi o projeto de itinerância integrada no Pico do Papagaio, que se desenvolve no curso desta semana. “A iniciativa busca materializar, nos territórios, o compromisso da Justiça do Trabalho com a efetividade dos direitos sociais”, afirmou o presidente. Segundo ele, para este ano estão previstas cinco itinerâncias na Região Amazônica, quatro delas conduzidas pelo TST e uma em parceria com o Conselho Nacional de Justiça. “Trata-se de uma agenda robusta e cooperativa do Estado para ampliar o acesso à Justiça e a efetividade de direitos.”
No campo formativo, o presidente anunciou que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) promoverá, em março, o congresso “Diálogos internacionais: relações de trabalho na sociedade contemporânea”, que reunirá especialistas brasileiros. Com informações da assessoria de imprensa do TST.
Fonte: Conjur