protagonista do processo
O Tribunal Superior Eleitoral estuda criar uma resolução específica voltada única e exclusivamente ao eleitor, com todas as disposições legais e regulamentares que sejam de seu interesse. A ideia é que o dispositivo seja utilizado nas eleições de 2026.
Nunes Marques deve ser o relator das instruções para alterar normativas no TSE
A sugestão é do ministro Nunes Marques, vice-presidente do TSE. O texto serviria para facilitar o acesso às informações de interesse, inclusive para quem é apoiador de determinado candidato ou colaborador da Justiça Eleitoral.
“A resolução do eleitor assim servirá para que ele compreenda seu papel no processo eleitoral, qual seja: o de protagonista”, disse o ministro, em palestra no Fórum Nacional VerDemocracia, organizado pelo TSE em Belém.
As resoluções servem para orientar os atores do processo eleitoral sobre os procedimentos previstos na Constituição e nas leis, conforme a interpretação dada pelo TSE nos julgamentos.
Resolução do eleitor
Desde 2019, algumas delas passaram a ser editadas em caráter permanente, sendo atualizadas a cada eleição para adequação. Esse procedimento passa por audiência pública e elaboração de minutas, que são votadas pelo Plenário do TSE.
Quem deve conduzir esse procedimento é o vice-presidente do tribunal, a partir de delegação feita pela presidência — o que ainda não ocorreu.
Em 2024, esse papel foi da então vice-presidente Cármen Lúcia, que conduziu o tribunal a mudanças relevantes, como as normas destinadas a evitar impacto negativo da inteligência artificial e dos deep fakes e a criação de uma resolução específica para ilícitos eleitorais.
Naquele ano, o tribunal ainda promoveu uma melhor delimitação do uso do poder de polícia pelos juízes eleitorais, tema que gerou muitas críticas durante as eleições de 2022.
De olho em 2026
Para as eleições de 2026, o que pode provocar mudanças nas resoluções do TSE é a aprovação do PLP 112/2021, que institui um novo Código Eleitoral no Brasil. O projeto ainda precisa ser votado no Senado e na Câmara.
O prazo para os parlamentares é exíguo porque, para ter efeito no próximo pleito, ele precisa ser sancionado até 3 de outubro, ou seja, a pelo menos um ano das eleições.
Fonte: Conjur