O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23/01) a remoção imediata de acampamentos ou de pessoas que estejam em frente ou nas proximidades do Complexo da Papuda, em Brasília, participando de “atos que possam comprometer a segurança” da prisão. O magistrado também proibiu o acesso ao local para essas atividades.
Moraes determinou a prisão em flagrante de quem desobedecer a ordem. O local é onde o ex-presidente Jair Bolsonaro está preso. A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que detectou movimentação de manifestantes. Conforme Moraes, a PGR apontou que um grupo de pessoas instalou uma barraca em frente à unidade prisional com o “objetivo declarado de exercer pressão” sobre o STF.
Em sua decisão, o ministro faz uma ligação com os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Para Moraes, o episódio teve como “um dos fatores principais a omissão de diversas autoridades públicas, que permitiram os ilegais acampamentos golpistas em frente aos quarteis do Exército”.
Conforme trechos do pedido da PGR, citados na decisão do magistrado, a permanência e aglomeração de indivíduos em frente a estabelecimento prisional “revela-se potencialmente deletéria à tranquilidade social e à própria regularidade do processo penal em curso”.
No pedido, a PGR disse que o objetivo da medida é “garantir o cumprimento dos limites legais ao exercício do direito de manifestação” para que a liberdade de expressão não seja usada como “instrumento de interferência, violência ou prejuízo à ordem pública”.
A PGR fez ligação dos movimentos com os atos de 8 de janeiro. O órgão citou, sem nomear, que parlamentares “anunciaram deslocamento” a Brasília, reiterando publicamente o “chamamento para que outros cidadãos se unissem ao movimento, propagando que a pauta do ato será ‘justiça e liberdade’ para os envolvidos nos atos de insurgência de 8 de janeiro”. A PGR também apontou uma manifestação convocada para domingo (25/01).
O deputado Nikolas Ferreira e aliados fazem desde o começo da semana uma caminhada “pela liberdade” rumo a Brasília. Um dos objetivos é protestar contra as prisões relacionadas ao 8 de janeiro.
Fonte: Jota