Exclusão histórica
Em ofício enviado à ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) pediu a inclusão de defensores nas próximas listas tríplices destinadas à classe dos juristas.
TSE nunca teve um defensor como candidato a uma das vagas da classe dos juristas
A corte atualmente tem uma cadeira vaga para ministro substituto, decorrente do fim do mandato de Edilene Lôbo. Os três nomes da lista serão escolhidos pela presidente do TSE e precisarão ser aprovados pelo Supremo Tribunal Federal. A escolha final é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No ofício, a Anadep aponta que, embora a Defensoria Pública seja uma das funções essenciais à Justiça previstas na Constituição, continua sendo a única carreira ainda excluída da composição dos tribunais superiores.
Segundo a entidade, a intenção é corrigir uma exclusão institucional que contraria sua missão: garantir acesso à Justiça a milhões de brasileiras e brasileiros em situação de vulnerabilidade.
“Assim como a lista feminina representou um marco, a inclusão da Defensoria Pública pode ser o próximo passo em direção a uma Justiça Eleitoral verdadeiramente plural, democrática e conectada com os desafios da população brasileira”, afirma Fernanda Fernandes, presidente da Anadep.
Defensor público e Justiça Eleitoral
O ofício destaca que defensoras e defensores públicos já colaboraram com Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em diversos estados, como Acre, Minas Gerais, Ceará, Rio de Janeiro, Paraíba e Mato Grosso do Sul.
Nas eleições gerais de 2022 e nas municipais de 2024, a Anadep integrou as Missões de Observação Eleitoral (MOE/TSE). Em vários estados, defensoras e defensores acompanharam o pleito e ouviram eleitores, mesários e autoridades locais.
A iniciativa reforçou a relevância da Defensoria Pública para a transparência, a integridade e o aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral no Brasil, segundo Fernanda Fernandes.
Fonte: Conjur